Condições Gerais

O VENDEDOR

Gold Division S.L. é a única proprietária dos artigos vendidos em www.conguitos.shop (doravante “Conguitos”) e a responsável pelos serviços prestados neste website. O titular deste Website é a Gold Division S.L., com CIF B02997625 e sede em C/ Xixona, 3 - Elche 03204 Elche (Alicante), Espanha.

CONDIÇÕES DE VENDA

Ao efetuar uma encomenda na Conguitos, o utilizador fica sujeito, na totalidade, a estes termos e condições.

Para comprar, aceder aos nossos serviços ou usufruir das nossas promoções na Conguitos, deves ter mais de 18 anos e capacidade legal para contratar. É obrigatório preencher integralmente o formulário de registo.

Ao efetuar uma encomenda, comprometes-te a que todos os dados fornecidos são verdadeiros e exatos. A Conguitos reserva-se o direito de recusar ou excluir qualquer cliente que não cumpra estes requisitos.

COMPRAR NA CONGUITOS

Os utilizadores devem preencher todos os campos obrigatórios na Conguitos para realizar uma compra.

Todos os preços apresentados são preços finais, incluindo expressamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos casos em que seja aplicável, sem prejuízo de o utilizador dispor, a todo o momento, de informação detalhada sobre o preço do produto.

A aceitação das presentes condições implica a conformidade com o produto, as suas características e o seu preço.

Todas as encomendas requerem a aceitação dos preços e das características do produto detalhadas na sua descrição.

Caso algum produto não esteja disponível, a Conguitos notificará o cliente o mais rapidamente possível, anulando a encomenda e reembolsando o montante ao cliente.

Todos os nossos produtos têm uma garantia de três anos contra defeitos de fabrico. Esta garantia não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste normal.

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

A Conguitos compromete-se a mostrar e descrever os produtos com a maior precisão possível.

A Conguitos declina toda a responsabilidade em caso de engano, erro ou omissão nessa apresentação.

As fotografias utilizadas para ilustrar e complementar a descrição dos produtos não fazem parte das obrigações contratuais.

PAGAMENTO

A Conguitos nunca armazenará no seu servidor dados de cartões ou dados bancários dos seus utilizadores. Não é permitido utilizar dados ou instrumentos de pagamento pertencentes a terceiros.

SEGURANÇA NO PAGAMENTO

A Conguitos utilizará todos os meios ao seu alcance para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados transmitidos através do website e na página web www.conguitos.es. No mesmo espírito, a plataforma de pagamento utiliza protocolos de segurança SSL (Secure Socket Layer).

ENVIO

Uma vez concluído o processo de compra, o produto será expedido através de um dos meios disponibilizados pela Conguitos ao cliente.

Consulta as nossas tarifas de envio:

Circunstâncias excecionais, como períodos promocionais, problemas imprevistos com a transportadora, atualizações dos sistemas ou situações de força maior, poderão alterar os prazos de entrega estabelecidos. No entanto, a Conguitos compromete-se a informar o cliente caso ocorra alguma destas situações.

As encomendas de valor superior a 49 € beneficiam de envio gratuito. O envio gratuito não será aplicável se o total da encomenda, após a aplicação de descontos ou promoções, não atingir o montante mínimo indicado.

Para os países incluídos na secção «Resto do mundo», o montante mínimo será de 150 €.

A Conguitos não é responsável por impostos, direitos aduaneiros e outros custos gerados pelas alfândegas, nem por eventuais atrasos decorrentes dos procedimentos aduaneiros.

Qualquer encomenda que apresente danos ou indícios de ter sido aberta ou manipulada deve ser imediatamente recusada pelo consumidor no momento da entrega e comunicada através do nosso Formulário de contacto. Caso não seja possível recusar a encomenda nesse momento, o consumidor deverá apresentar uma reclamação ao prestador no próprio dia da receção ou, no máximo, no prazo de 24 horas, anexando fotografias nítidas que mostrem o estado da remessa. Sem a documentação exigida, o processo de reclamação não poderá ser iniciado.

As encomendas são expedidas a partir de Espanha. A Conguitos disponibiliza diferentes opções de entrega, que podem incluir entrega ao domicílio, entrega expresso, recolha em pontos de recolha designados ou cacifos para encomendas, bem como outros serviços disponíveis. As opções e os custos de entrega, bem como os prazos de entrega estimados disponíveis para cada encomenda, serão apresentados durante o checkout e poderão variar consoante o destino, a natureza da encomenda e a disponibilidade logística.

Os prazos de entrega são calculados a partir da confirmação de expedição e são apresentados a título estimativo. Poderão ser afetados pelo serviço de entrega selecionado, pelos procedimentos aduaneiros ou por outras circunstâncias fora do controlo razoável da Conguitos. Nada na presente secção limita os direitos legais imperativos do cliente ou a responsabilidade da Conguitos por circunstâncias imputáveis à Conguitos.

Relativamente às entregas para destinos sujeitos a formalidades aduaneiras ou encargos de importação, salvo indicação expressa em contrário por parte da Conguitos, os direitos aduaneiros, impostos de importação, taxas de desalfandegamento e outros encargos relacionados não estão incluídos no preço da encomenda e não são calculados nem cobrados pela Conguitos . Estes montantes poderão ser cobrados pelas autoridades locais, pela transportadora ou por outro intermediário autorizado e serão da responsabilidade do cliente ou do destinatário.

O cliente é responsável por assegurar que o destinatário cumpre todas as formalidades aduaneiras razoavelmente exigidas, fornece a documentação ou as informações necessárias e paga quaisquer encargos de importação aplicáveis.

A recusa da remessa, a falta de pagamento dos encargos de importação ou o incumprimento das formalidades necessárias para a entrega não constituirão automaticamente uma comunicação válida de livre resolução ou cancelamento. Qualquer direito legal ou contratual de livre resolução ou cancelamento aplicável deverá ser exercido através de uma declaração inequívoca dirigida à Conguitos, salvo disposição em contrário da legislação imperativa aplicável.

O incumprimento destas obrigações por motivos imputáveis ao cliente ou ao destinatário poderá fazer com que a remessa seja retida, devolvida, armazenada, abandonada ou destruída pelas autoridades aduaneiras, pela transportadora ou por outro operador autorizado.

Quando a remessa for devolvida à Conguitos por motivos imputáveis ao cliente ou ao destinatário, a Conguitos reembolsará qualquer montante devido após a receção e identificação dos produtos devolvidos. Na medida permitida pela legislação aplicável, o reembolso poderá ser reduzido pelos custos efetivos, razoáveis e não recuperáveis diretamente resultantes da entrega não concretizada, incluindo:

• Os custos da expedição original.
• Os custos da expedição de devolução.
• Os direitos aduaneiros e impostos de importação pagos pela Conguitos.
• As taxas de desalfandegamento.
• Os custos de armazenamento, administração ou manuseamento.
• Qualquer outro encargo relacionado efetivamente faturado à Conguitos.

Quaisquer deduções serão discriminadas e poderão ser comprovadas pela documentação pertinente emitida pela transportadora, pelo operador logístico ou pelas autoridades aduaneiras.

Não será efetuada qualquer dedução relativamente a custos imputáveis à Conguitos, a montantes que tenham sido recuperados ou reembolsados ou a montantes que devam ser reembolsados ao abrigo da legislação imperativa de proteção dos consumidores.

Se, como consequência direta do incumprimento das formalidades exigidas por parte do cliente ou do destinatário, os produtos forem legalmente abandonados, destruídos ou não puderem ser recuperados, o reembolso poderá ser reduzido pela perda efetiva e não recuperável sofrida, até ao montante pago pela encomenda e apenas na medida permitida pela legislação aplicável.

Nada na presente secção limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos, incorretos, danificados ou não conformes.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os artigos adquiridos na Conguitos através do nosso website poderão ser trocados ou devolvidos no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data em que a encomenda foi entregue. 

As devoluções serão geridas através do nosso Portal de Devoluções. A Conguitos apenas assumirá os custos de devolução de produtos defeituosos previamente geridos e aceites pelo Departamento de Qualidade através do seguinte link: Apoio ao Cliente.

Trocas

O serviço de troca gratuita através do nosso Portal de Devoluções só está disponível para encomendas de Espanha ou Portugal. Os nossos clientes poderão escolher outro tamanho no prazo de 14 dias a partir da data de entrega da encomenda.

É importante salientar que apenas será permitida uma troca gratuita de tamanho por encomenda, pelo que, se o cliente desejar efetuar outra troca, deverá realizar uma devolução (na qual lhe serão deduzidos 11,97€ do valor da sua encomenda) e fazer uma nova encomenda com o tamanho ou cor pretendidos.

As encomendas processadas nos restantes países não são, de momento, elegíveis para trocas gratuitas, pelo que o cliente deverá efetuar uma devolução com qualquer transportadora e realizar uma nova encomenda com o novo tamanho pretendido através do nosso Portal de Devoluções. Estes custos de devolução não ficarão a cargo da Conguitos.

Devoluções

Se fizeste a tua encomenda a partir de Espanha ou Portugal e queres efetuar uma devolução de forma cómoda e simples, colocamos à tua disposição um serviço de devolução fácil através do nosso Portal de Devoluções. Todas as devoluções implicarão custos que serão deduzidos do montante final a reembolsar (5,99€ no caso de escolheres a transportadora disponibilizada pela empresa). Se escolheres o método de reembolso através de Cartão Presente, este custo será gratuito para ti.

Se não quiseres gerir a tua devolução através dos métodos oferecidos e para as encomendas realizadas fora de Espanha, podes devolver-nos o produto por tua conta, selecionando a transportadora que desejares para o efeito. Estes custos de devolução não ficarão a cargo da Conguitos.  Tem em conta que, por não se tratar de um serviço oferecido por nós, não podemos assumir o risco relativo à encomenda devolvida quando se trate de causas não imputáveis à Conguitos.

Todas as devoluções devem ser enviadas para os nossos armazéns em Espanha, cuja morada encontrarás no nosso Portal de Devoluções.

Estado do Produto

Para que a devolução seja aceite pela Conguitos devem cumprir-se os seguintes requisitos:

1. Estado do produto: O produto deve ser devolvido em perfeito estado, conservando a sua caixa original e todos os acessórios incluídos.
2. Embalagem adequada: Recomendamos utilizar a embalagem original para proteger tanto o produto como a sua caixa. Caso não disponhas da embalagem original, é necessário assegurar que a nova embalagem seja suficientemente segura para evitar danos.
3. Produtos em mau estado: Não aceitaremos devoluções de produtos que se encontrem em mau estado devido a uso indevido ou embalagem inadequada.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra estas condições. Para mais informações sobre o nosso processo de devoluções, não hesites em contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

Utilize um envelope, saco ou embalagem de papel para proteger a caixa que contém os artigos a devolver e em caso algum coloque diretamente a etiqueta de devolução nas caixas, uma vez que nos seria impossível reutilizá-las. Isso poderá igualmente implicar a possível recusa da devolução.

No caso de não se cumprir algum dos requisitos acima assinalados, entenderemos que o produto sofreu uma depreciação pelos seguintes conceitos:

1. Caixa de envio: 5€
2. Qualquer outro elemento contido na caixa (autocolantes, capa protetora, pano de limpeza, etc.): 3€

As encomendas que tenham beneficiado de uma promoção 2x1, 3x2 ou de um artigo de oferta deverão ser devolvidas na totalidade para receber o reembolso.

Uma vez recusada qualquer devolução, o cliente disporá de 3 meses para recolher e/ou retirar a sua encomenda das instalações centrais, assumindo os respetivos custos de recolha.  

Reembolsos

Se fizeste a tua encomenda a partir de Espanha, uma vez recebido o artigo e aprovada e autorizada a devolução, poderás escolher 2 opções de reembolso:

• Cartão presente: Enviar-te-emos um cartão presente com crédito em loja no valor dos teus artigos devolvidos. Esta opção é gratuita, e o prazo de devolução é de 14 dias a contar do dia da receção da encomenda.
• Reembolso: Processaremos o reembolso dos teus artigos devolvidos através do mesmo método de pagamento utilizado na tua compra original. Nesta opção será cobrada uma taxa de devolução. O prazo de devolução é de 14 dias a contar do dia da receção da encomenda.

Nas encomendas realizadas fora de Espanha, apenas estará disponível a opção de Reembolso.

Uma vez escolhido o método de reembolso, receberás um email de confirmação da devolução. Enviar-te-emos o código do cartão presente, caso essa tenha sido a opção escolhida, ou, se preferires o reembolso, receberás a notificação sobre o valor do produto ou produtos a devolver. O montante será reembolsado através do mesmo método de pagamento que utilizaste para pagar a encomenda.

O reembolso aparecerá no saldo da tua conta nos próximos 7 a 15 dias úteis desde que recebas o email a confirmar a devolução, embora este prazo possa variar em função das condições de cada entidade bancária.

Presentes

Tem em conta que, no caso de presentes, os reembolsos serão sempre efetuados através do método de pagamento utilizado ao realizar a encomenda.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 

O consumidor e utilizador terá o direito de resolver a encomenda realizada à distância sem necessidade de indicar motivo, durante um período de catorze (14) dias seguidos a contar da correta receção do produto.

Uma vez recebido o artigo e quando a devolução tiver sido aprovada e autorizada, receberás um email de confirmação indicando que o montante do produto ou produtos a devolver será reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado (a menos que o consumidor tenha disposto expressamente o contrário e desde que o consumidor não incorra em qualquer custo como consequência do reembolso). O montante total da compra será refletido na tua conta no prazo máximo de 14 dias seguidos, a partir do momento em que tiveres recebido o email de confirmação da devolução e dependendo das condições de cada banco.

O produto deve ser devolvido em perfeito estado, sem que a sua utilização tenha ido além da mera verificação do bom estado e funcionamento do mesmo.

Todos os custos de envio correspondentes ao processo de devolução ficarão a cargo do cliente.

Para proceder à resolução, recomendamos o registo através do nosso Formulário de Contacto e seguir as indicações aí mencionadas.

Em qualquer caso, recomendamos que conserves um comprovativo de envio.

Utilize um envelope, saco ou embalagem de papel para proteger a caixa que contém os artigos a devolver e recomendamos que não seja colocada diretamente a etiqueta de devolução nas caixas, uma vez que nos seria impossível reutilizá-las. 

Cancelamento

Toda a modificação/cancelamento de uma encomenda está sujeita à aprovação de um agente. No entanto, embora tentemos sempre aceitar todos os pedidos, uma vez que a encomenda tenha entrado no fluxo automático de preparação, infelizmente já não existe possibilidade de efetuar qualquer alteração.

Para cancelar a tua encomenda (desde que ainda não tenha sido enviada), deves entrar em contacto connosco através do nosso Formulário de Contacto e aguardar a confirmação da nossa equipa. Tentaremos atender o teu pedido o mais rapidamente possível.

Por favor, clica no seguinte link para aceder: https://conguitos.shop/es/pages/contact

RESPONSABILIDADE

A Conguitos compromete-se a entregar a sua encomenda o mais rapidamente possível à transportadora selecionada. No entanto, a Conguitos não se responsabiliza por danos e prejuízos decorrentes de um mau funcionamento do transporte, especialmente por causas como greves, congestionamentos e, em geral, qualquer outro motivo próprio do setor que resulte em atrasos, perda ou roubo do produto escolhido. Falhas técnicas que, por causas acidentais ou de qualquer outra natureza, impeçam o funcionamento normal do serviço através da internet. Falta de disponibilidade do site por razões de manutenção ou outras que impeçam o utilizador de aceder ao serviço. A Conguitos utilizará todos os meios disponíveis para facilitar o processo de seleção, pagamento e envio do produto desejado. Não obstante, a Conguitos declina qualquer responsabilidade por causas de terceiros, caso fortuito e situações de força maior.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no website, bem como o design gráfico, a paginação e o código utilizado, encontra-se protegida pelos direitos de autor e demais direitos de proteção previstos no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o Texto Refundido da Lei da Propriedade Intelectual. Estes direitos pertencem exclusivamente à Conguitos ou aos seus licenciantes, ficando expressamente proibido qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, bem como qualquer tipo de cessão total ou parcial dos conteúdos do website e, em geral, de qualquer objeto que, segundo a legislação em vigor, seja suscetível de proteção pelas normas de propriedade intelectual.

SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente abrindo um ticket através do formulário de contacto disponível aqui: Formulário de contacto. Este é o nosso canal de suporte prioritário, pois permite selecionar o tipo de pedido e encaminhá-lo diretamente para o departamento adequado, garantindo um atendimento mais rápido e preciso. Pode também contactar-nos por e-mail através de info@conguitos.shop. O nosso tempo médio de resposta é de 48 a 72 horas úteis. Também oferecemos apoio telefónico através do (+34) 966 651 334, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora de Espanha continental).

MARCAS COMERCIAIS

Todos os nomes comerciais, marcas, logótipos e anagramas exibidos neste website são propriedade exclusiva da Conguitos. Fica expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento do website que possa ser objeto de proteção de acordo com a legislação em vigor em matéria de propriedade industrial. Em particular, nenhum logótipo, marca, nome comercial, letreiro de estabelecimento, denominação, slogan, material fotográfico ou qualquer outro sinal distintivo pertencente à Conguitos poderá ser utilizado sem o consentimento expresso e por escrito da Conguitos.

AJUDAS AO DESENVOLVIMENTO

A Conguitos beneficia de ajudas para diferentes desenvolvimentos da sua atividade. Pode consultar as ajudas obtidas através do seguinte link: Ajudas ao Desenvolvimento

AÇÕES LEGAIS

A Conguitos reserva-se a possibilidade de exercer as ações judiciais correspondentes contra os utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial da Conguitos.